CAAD-T
2/2020-T
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
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Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
IMI – limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de
IRC – Dedutibilidade de gastos; encargos financeiros; artigo 23.º, n.ºs 1
IRC – Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade.
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização
IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da
Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
Imposto do Selo – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito.
IABA - Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; introdução irregular no consumo
Imposto do Selo; Cash pooling; Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
IRC - Inspeção Tributária – Caducidade do Direito à liquidação.
Imposto do Selo - Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais
IVA – regularizações – resolução bancária.
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de
IVA – Requisitos das faturas; direito à dedução; artigos 19.º, n.ºs