CAAD-T
257/2025-T
IVA – Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo)
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IVA – Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo)
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRS- Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2020. Incidência
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IVA – sujeito passivo misto – direito a dedução – despesas de investimento em bens