425 resultados

1. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
2. CAAD-T2017-10-09

   124/2017-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS - Andares ou divisões susceptíveis de utilização independente

   • IS - Verba 28.1 da TGIS - Andares ou divisões susceptíveis de utilização independente - caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2017-09-28

   61/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
4. CAAD-T2017-09-08

   748/2016-T

   IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

   • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
5. CAAD-T2017-08-14

   672/2016-T

   IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC

   • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
6. CAAD-T2017-07-27

   187/2017-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
7. CAAD-T2017-07-11

   735/2016-T

   IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das

   • IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações
8. CAAD-T2017-06-28

   59/2017-T

   IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE

   • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade – SIFIDE
9. CAAD-T2017-06-26

   734/2016-T

   IRC – Locação Operacional

   • IRC – Locação Operacional
10. CAAD-A2017-06-07

    77/2016-A

    Contrato de prestação de serviços

    • Contrato de prestação de serviços
11. CAAD-T2017-05-03

    687/2016-T

    IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

    • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
12. CAAD-T2017-04-17

    448/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»

    • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
13. CAAD-T2017-04-03

    630/2016-T

    IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas

    • IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas
14. CAAD-T2017-03-30

    658/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para

    • Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS
    • Terrenos para construção exclusivamente para habitação
15. CAAD-T2017-03-21

    473/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
16. CAAD-T2017-03-20

    405/2016-T

    IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros.

    • IRC – Dedutibilidade de custos
    • indispensabilidade dos custos
    • encargos financeiros
17. CAAD-T2017-03-14

    586/2016-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação, ALD

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação, ALD
18. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
19. CAAD-T2017-02-16

    360/2016-T

    IRC – Sifide; Tributações autónomas

    • IRC – Sifide
    • Tributações autónomas
20. CAAD-T2017-02-06

    446/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS

    • IS – Verba 28 da TGIS