CAAD-T
468/2023-T
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
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ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRS - Mais-valias mobiliárias auferidas no estrangeiro por residentes não habituais. Inutilidade
IRS. Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso
IRS – Residentes não Habituais – Natureza da inscrição a que se refere o
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IMI – Isenção nos termos da alínea n), do n.º 1, do
IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis.
IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de
IMI; AIM Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Aplicação
IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção
IRS – Residente Não Habitual; Registo; Rendimentos de Capitais
IMT – Litispendência
IRC – Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material
IRS – residência fiscal – Convenção para Eliminação da Dupla Tributação celebrada entre Portugal
IRS; residente não habitual; inscrição no registo dos contribuintes; art. 16.º
Tributação autónoma; remuneração dos membros de órgãos sociais.
Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4. da
IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos
IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos
IRS. RNH. Mais-valias mobiliárias. Anulação administrativa do acto anterior à constituição