CAAD-T
651/2025-T
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
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IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRS – Mais valias imobiliárias.
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
Reenvio prejudicial. Juros indemnizatórios.
IRS. Revogação do ato tributário e inutilidade superveniente da lide.
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;