CAAD-T
5/2021-T
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
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IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Competência do tribunal arbitral em
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de
Imposto do Selo. Isenção. Garantias. Emissão de obrigações
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IS - Isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea d); Benefícios fiscais
IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo
IMI – Incompetência do Tribunal Arbitral
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong
IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de