CAAD-A
35/2025-A
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
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Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.