1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-31

   368/2025-T

   IRS; Mais-valias mobiliárias; presunção artigo 52.º do Código do IRS

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • presunção artigo 52.º do Código do IRS
2. CAAD-T2025-10-29

   1180/2024-T

   Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso

   • Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso de não entrega atempada da declaração Modelo 22
   • Princípio do inquisitório
   • Tributação do rendimento real
3. CAAD-T2025-10-28

   210/2025-T

   Organismos de Investimento Colectivos não residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e violação

   • Organismos de Investimento Colectivos não residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e violação da livre circulação de capitais
4. CAAD-T2025-10-28

   191/2025-T

   Imposto do Selo - Hipoteca inversa; Princípio da territorialidade (artigo 4.º do

   • Imposto do Selo - Hipoteca inversa
   • Princípio da territorialidade (artigo 4.º do CIS)
5. CAAD-T2025-10-27

   182/2025-T

   Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.

   • Imposto do Selo
   • Territorialidade
   • Contrato e subcontrato
   • Mediação de seguros
   • Comissões
6. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
7. CAAD-T2025-10-23

   265/2025-T

   IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

   • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
   • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
8. CAAD-T2025-10-23

   269/2021-T

   IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em

   • IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro de 2022
9. CAAD-T2025-10-23

   495/2025-T

   IRS - residentes não habituais

   • IRS - residentes não habituais
10. CAAD-T2025-10-22

    396/2025-T

    IRS de 2023. Residente não habitual.

    • IRS de 2023
    • Residente não habitual
11. CAAD-T2025-10-20

    158/2025-T

    IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa

    • IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa aplicável
12. CAAD-T2025-10-19

    167/2025-T

    IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

    • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
13. CAAD-T2025-10-17

    1379/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Tributação de dividendos
    • Retenção na Fonte
14. CAAD-T2025-10-17

    139/2025-T

    IRS – Preterição de formalidades essenciais

    • IRS – Preterição de formalidades essenciais
15. CAAD-T2025-10-15

    122/2025-T

    IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

    • IRS
    • Liquidação oficiosa
    • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
    • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
16. CAAD-T2025-10-15

    136/2025-T

    IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

    • IRS
    • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
17. CAAD-T2025-10-13

    307/2025-T

    IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável

    • IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
    • Redução do Valor Tributável
18. CAAD-T2025-10-10

    1364/2024-T

    IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

    • IMT
    • Isenção na aquisição de prédios para revenda
    • Liquidações sucessivas de imposto
    • Autoridade de caso julgado
19. CAAD-T2025-10-09

    1005/2024-T

    IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

    • IVA e IRC
    • Art
    • 23.º do CIRC
    • Relações especiais entre empresas
    • Standard de prova
20. CAAD-T2025-10-09

    1114/2024-T

    IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

    • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
    • Aquisição de ativos fixos tangíveis