CAAD-T
322/2025-T
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
1000+ resultados
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRS – Regime residente não habitual.
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) – Natureza jurídica - Competência dos tribunais
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização