1000+ resultados

1. CAAD-T2025-02-24

   246/2024-T

   Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) e artigo 5.°, n.° 2

   • Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) e artigo 5.°, n.° 2, alínea a), da Diretiva 2008/7/CE
2. CAAD-T2025-02-21

   537/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
3. CAAD-T2025-02-21

   158/2024-T

   IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

   • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
4. CAAD-T2025-02-20

   899/2024-T

   IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios

   • IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário
   • Juros Indemnizatórios
5. CAAD-T2025-02-19

   797/2024-T

   IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de

   • IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de recursos de utilização mista
   • Regularização após a determinação de pro rata definitivo – n.º 6 do art.º 23.º do CIVA
6. CAAD-T2025-02-19

   609/2024-T

   IRC: inutilidade superveniente da lide-IVA :artigos 41º e 88º do CIVA

   • IRC: inutilidade superveniente da lide-IVA :artigos 41º e 88º do CIVA
7. CAAD-T2025-02-17

   481/2024-T

   IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos.

   • IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos
8. CAAD-T2025-02-17

   820/2024-T

   IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão

   • IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
   • gestão de fundos de investimento
   • imposto incluído em fatura
   • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
9. CAAD-T2025-02-14

   159/2024-T

   IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27

   • IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa
   • Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
   • gestão de fundos de investimento
   • imposto incluído em fatura
   • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
10. CAAD-T2025-02-13

    512/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
11. CAAD-T2025-02-13

    721/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
12. CAAD-T2025-02-13

    702/2024-T

    ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro

    • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
13. CAAD-T2025-02-13

    735/2024-T

    IRC- retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22

    • IRC- retenção na fonte
    • - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
14. CAAD-T2025-02-13

    431/2024-T

    ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia

    • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
15. CAAD-T2025-02-11

    706/2024-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
16. CAAD-T2025-02-10

    739/2024-T

    IRC – RFAI – Vícios no procedimento de inspeção tributária

    • IRC – RFAI – Vícios no procedimento de inspeção tributária
17. CAAD-T2025-02-08

    758/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
18. CAAD-T2025-02-07

    631/2024-T

    IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.

    • IRC
    • Derrama Municipal
    • e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro
19. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-02-06

    1089/2024-T

    IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.

    • IRC
    • Regiões autónomas
    • Derrama Estadual
    • Derrama Regional