CAAD-T
817/2024-T
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
1000+ resultados
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte.
IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da
IRC – mais e menos-valias mobiliárias
IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.
IMI. Erro nos pressupostos de facto e de direito. Avaliação de prédio
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão