CAAD-T
593/2020-T
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
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Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.
IS - Isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea d); Benefícios fiscais
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro-rata.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição.
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4
IRS – audiência prévia à liquidação – fundamentação do acto – determinação da residência fiscal
IVA - Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa – Ação arbitral – Falta de
IRS. Mais-valias. Reinvestimento. Garagem anexa a habitação. Despesas com melhoramento do
IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA