369 resultados

1. CAAD-T2017-12-14

   349/2017-T

   IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade

   • IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
2. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
3. CAAD-T2017-12-10

   353/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
   • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
4. CAAD-T2017-12-07

   321/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
5. CAAD-A2017-11-29

   13/2017-A

   Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

   • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
6. CAAD-T2017-11-20

   308/2017-T

   IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.

   • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
7. CAAD-T2017-11-17

   158/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
8. CAAD-T2017-10-19

   126/2017-T

   IRS – Indemnização - Antiguidade

   • IRS – Indemnização - Antiguidade
9. CAAD-T2017-09-27

   763/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

   • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
10. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
11. CAAD-T2017-08-25

    57/2017-T

    IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

    • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
12. CAAD-T2017-07-28

    21/2017-T

    IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal

    • IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
13. CAAD-T2017-07-10

    142/2017-T

    IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

    • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
    • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
14. CAAD-T2017-06-26

    411/2016-T

    IRC - Tributação Autónoma - Presunção

    • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
15. CAAD-A2017-06-02

    84/2016-A

    Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar

    • Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
16. CAAD-T2017-05-02

    622/2016-T

    IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1

    • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
17. CAAD-T2017-04-06

    346/2016-T

    IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas

    • IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte
18. CAAD-T2017-03-31

    422/2016-T

    IRC – Gastos. Amortizações. Tributações autónomas

    • IRC – Gastos
    • Amortizações
    • Tributações autónomas
19. CAAD-A2017-02-08

    37/2016-A

    Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

    • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo
20. CAAD-A2017-01-17

    43/2016-A

    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público