CAAD-T
242/2014-T
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
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IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
Dedutibilidade de tributação autónoma
Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial