CAAD-T
43/2018-T
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
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IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º
IRS – Despesas dedutíveis na Categoria F.
IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário.
IVA – Regularização - Requisitos formais e materiais - Caducidade do direito de liquidação.
IRC – Criação líquida de emprego (art. 19.º do EBF) – Derrama estadual
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.
IVA – Regularizações – Regime de Renúncia à Isenção do IVA nas Operações relativas
IRS – Adiantamento por conta de lucros - Presunção
IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS
IVA - Aquisição de serviços de intermediação (de sociedades) na contratação de jogadores
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre