CAAD-T
7/2015-T
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
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Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRS- Residente não habitual- Registo
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma