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IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
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IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.