CAAD-T
1006/2025-T
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
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IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRS – Mais-valias.
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do