CAAD-T
808/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
875 resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; reinvestimento de mais-valias resultantes
IMT. Isenção nos termos do artigo 270.º, n.º 2, do
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Diretiva n.º 2013/36 e Regulamento n
IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e
IRC – inutilidade superveniente da lide.
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
ISV – New European Driving Cycle (NEDC) - Despacho do SEAF n.º 348/2018