CAAD-T
337/2025-T
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
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IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
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IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Residente Não Habitual
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.