CAAD-T
628/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRS – Residente não habitual;
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui