CAAD-T
879/2025-T
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
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IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
Revogação - Inutilidade da lide