CAAD-T
564/2025-T
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
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IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRS – Residente não habitual;
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2020. Incidência
RFAI - investimento inicial. Ónus da prova.
IRC- pagamentos a entidades situadas em países de fiscalidade privilegiada – aceitação como
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo residente nos Estados Unidos
IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de