CAAD-T
336/2022-T
IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI
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IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Troca de informações. Ónus da prova.
Emprego Público – Faltas
IVA – Cálculo do IVA devido não cobrado.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Relações jurídicas de emprego público
IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação
Imposto do Selo. Procedimento de revisão oficiosa. Presunção de indeferimento tácito. Acto
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
Dedução de gastos em IRC; Presunção de veracidade da declaração do contribuinte
IVA - Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços
IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens
IRS de 2015. Anexo J do Modelo 3 do IRS. Directiva da
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Sector do ambiente. Ilegalidade
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.
IVA. Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização
IRC/IVA – faturas falsas. Ónus da prova.