CAAD-T
595/2024-T
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
1000+ resultados
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.
IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de
Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal
Contrato de fretamento de navios. Royalties. Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique
CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.
Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado;