CAAD-T
732/2022-T
IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão
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IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução
IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui, no segmento impugnado, a
IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
Imposto do Selo. Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IRC - RFAI
Período de tributação diferente do ano civil; Alteração de taxa do IRC
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IVA Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo
EBF - art. 66º-A, n.º 6 - extensão da isenção.
IVA – Município; Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade
IVA – Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n
IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (“CFEI”)
IVA – Taxa reduzida; empreitada de reabilitação urbana. Verba 2.23 da Lista I