402 resultados

1. CAAD-A2018-04-16

   10/2017-A

   Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico

   • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
2. CAAD-T2018-04-13

   561/2017-T

   IVA – Dedução do IVA - Prestação de serviços jurídicos e de consultoria fiscal

   • IVA – Dedução do IVA - Prestação de serviços jurídicos e de consultoria fiscal - Verificação dos requisitos formais das facturas
3. CAAD-T2018-04-10

   511/2017-T

   IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

   • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
4. CAAD-T2018-04-05

   569/2017-T

   IRS- União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração

   • IRS- União de facto
   • identidade de domicílio fiscal
   • correcções respeitantes à desconsideração da união de facto
   • artigo 14º do Código do IRS
5. CAAD-T2018-03-21

   538/2017-T

   IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade.

   • IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade
6. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
7. CAAD-T2018-03-05

   377/2017-T

   IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição

   • IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição
8. CAAD-T2018-02-26

   378/2017-T

   IRC – Preços de transferência.

   • IRC – Preços de transferência
9. CAAD-T2018-02-23

   382/2017-T

   IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova

   • IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova
10. CAAD-T2018-02-05

    5017/2017-T

    IUC – Incidência Objectiva

    • IUC – Incidência Objectiva
11. CAAD-T2018-02-05

    352/2017-T

    Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões

    • Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões
12. CAAD-T2018-02-01

    489/2017-T

    IVA – direito à dedução - métodos de dedução - erro de direito - prazo.

    • IVA – direito à dedução - métodos de dedução - erro de direito - prazo
13. CAAD-T2018-01-18

    183/2017-T

    Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

    • Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – artigo 7º, nº 1, alínea f) , do Código do Selo e verba 17.3.4 da TGIS
14. CAAD-T2017-12-19

    74/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
15. CAAD-T2017-12-18

    428/2017-T

    IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
16. CAAD-T2017-12-15

    244/2017-T

    IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

    • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
17. CAAD-T2017-12-11

    287/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os

    • IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto
18. CAAD-T2017-11-29

    394/2017-T

    Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta

    • Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta
19. CAAD-T2017-11-10

    303/2017-T

    IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

    • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
20. CAAD-T2017-11-08

    243/2017-T

    IRS - Directiva da Poupança - Rendimentos de capitais obtidos no Luxemburgo - Duplicação de

    • IRS - Directiva da Poupança - Rendimentos de capitais obtidos no Luxemburgo - Duplicação de colecta