CAAD-T
1397/2024-T
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
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IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IVA - Locação financeira
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo; Verba 23.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
IRC; art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16