CAAD-T
863/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
IRC 2019 – Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
Imposto do selo. Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR
Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação dos resgates parciais
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
Caducidade do direito de liquidação. Início da contagem de prazos. Facto tributário
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
Contribuição de Serviço Rodoviário. Inexistência de repercussão jurídica. Ilegitimidade processual e substantiva
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o