CAAD-T
562/2018-T
IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
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IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
AIMI-incidência objectiva: artigo 135º -B, nº 2 do CIMI; terrenos para
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
ISV – veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – imposto incidente
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial
IRS - Conceito de residência (alínea b) do nº 1 do artigo 16º
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.
Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do
Despesas Confidenciais – Regime de Normalização Contabilística das Microentidades – Mensuração de activos financeiros
Dedutibilidade de benefícios fiscais à coleta de tributações autónomas.
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).
AIMI - Incidência objectiva; artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para