307 resultados

1. CAAD-T2014-09-18

   216/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
2. CAAD-T2014-09-16

   47/2014-T

   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.

   • IRS – Mais-valias
   • reinvestimento
   • conceito de casa de morada de família
3. CAAD-T2014-09-05

   154/2014-T

   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação

   • IUC – dever de fundamentação
   • audição prévia
   • erro nos pressupostos de liquidação
4. CAAD-T2014-09-04

   46/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
5. CAAD-T2014-08-27

   89/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

   • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
6. CAAD-T2014-07-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
7. CAAD-T2014-07-06

   52/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
8. CAAD-T2014-06-21

   14/2014-T

   Verba 28. 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em

   • Verba 28
   • 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em propriedade total
9. CAAD-T2014-06-09

   293/2013-T

   IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais

   • IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais
10. CAAD-T2014-06-06

    294/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
11. CAAD-T2014-05-02

    220/2013-T

    Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados

    • Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados
    • juros compensatórios
12. CAAD-T2014-03-31

    143/2013-T

    Derrama; Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades

    • Derrama
    • Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
13. CAAD-T2014-02-28

    217/2013-T

    IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC – Caducidade
    • Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais
14. CAAD-T2014-02-21

    145/2013-T

    Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência. Criação líquida de

    • Aceitação de royalties como custo fiscal
    • Preços de Transferência
    • Criação líquida de postos de trabalho
15. CAAD-T2014-02-21

    186/2013-T

    IS

16. CAAD-T2014-01-06

    200/2013-T

    IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
17. CAAD-T2013-12-20

    169/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
18. CAAD-T2013-12-05

    73/2013-T

    Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

    • Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de liquidação
19. CAAD-T2013-10-15

    14/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
20. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial