CAAD-T
499/2023-T
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
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IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
IS – Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços
IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS; Rendimentos
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira
IVA - Actividade económica. Direito a dedução
IRS – Residentes não Habituais – Natureza da inscrição a que se refere o
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2