910 resultados

1. CAAD-T2023-03-14

   487/2022-T

   IRC / IVA - Preços de Transferência – Cedência da Posição Contratual

   • IRC / IVA - Preços de Transferência – Cedência da Posição Contratual
2. CAAD-T2023-03-14

   212/2022-T

   IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração

   • IRS - Erro imputável aos serviços
   • Liquidação do IRS
   • Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos
   • Art.º 140, n.º 2 do CIRS
3. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
4. CAAD-T2023-03-08

   562/2022-T

   IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e

   • IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico
5. CAAD-T2023-02-16

   355/2022-T

   IRS – Código “1519 Outros prestadores de serviços” – Coeficiente de Tributação.

   • IRS – Código “1519 Outros prestadores de serviços” – Coeficiente de Tributação
6. CAAD-A2023-02-15

   397/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
7. CAAD-T2023-02-09

   520/2022-T

   IRC – artigo 23.º - dedutibilidade de custos IVA – artigo 21.º

   • IRC – artigo 23.º - dedutibilidade de custos IVA – artigo 21.º
8. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
9. CAAD-T2023-02-07

   229/2022-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
10. CAAD-T2023-01-13

    156/2022-T

    IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

    • IRC - Código Fiscal do Investimento
    • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
11. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
12. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
13. CAAD-T2023-01-05

    345/2022-T

    IRS; Residentes não habituais; Conceito de mais-valias; Métodos de eliminação da

    • IRS
    • Residentes não habituais
    • Conceito de mais-valias
    • Métodos de eliminação da dupla tributação
14. CAAD-T2023-01-03

    363/2022-T

    IRS - Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido.

    • IRS - Regime simplificado
    • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
15. CAAD-T2023-01-03

    517/2021-T

    IVA – Sujeitos passivos mistos: tributação - Os métodos previstos no Ofício Circulado nº

    • IVA – Sujeitos passivos mistos: tributação - Os métodos previstos no Ofício Circulado nº 30.108, da Autoridade Tributária e Aduaneira: sua legalidade – Artigos 9º, 19º a 25º, 23º-2 e 4, CIVA e 173º a 175º, da Diretiva IVA - A Jurisprudência Uniformizadora do STA
16. CAAD-T2023-01-03

    97/2022-T

    IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
17. CAAD-T2023-01-02

    143/2022-T

    IRC. Gastos. Ajudas de custo

    • IRC
    • Gastos
    • Ajudas de custo
18. CAAD-T2022-12-29

    103/2022-T

    Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas

    • Tema: IRS – Regime simplificado
    • Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS)
    • Vendas de produtos ou prestações de serviços no exercício da profissão de médico dentista
19. CAAD-T2022-12-29

    226/2022-T

    IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos

    • IVA – Direito à dedução
    • Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
20. CAAD-T2022-12-26

    275/2022-T

    IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º

    • IRS
    • Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º, nº 5 do CIRS