431/2018-T
IS - Taxa de Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões
376 resultados
IS - Taxa de Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC – Preços de transferência.
IRC – Amortizações.
IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
IRC – RETGS - sociedade dominante não residente - competência do Tribunal Arbitral.
IRC - Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) - Créditos incobráveis
IRS – Mais Valias - Direito de audição
IRS – Cláusula geral anti-abuso prevista no art.º 38.º, n
Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões