40/2024-T
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
781 resultados
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora
Imposto do Selo. Cash-pooling. Isenção. Ónus da prova. Violação do Direito
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS – Mais-valias imobiliárias – Encargos com a valorização dos bens – Artigo 51
IRC/DERRAMA ESTADUAL – Artigo 89-A do CIRC e tributação da derrama estadual
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
IRC | Derrama | Derrama estadual | Derrama regional | Região Autónoma dos Açores | Região Autónoma
IVA – Serviços de cedência de pessoal, art.º 4 n.º 1
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
IVA – Verba 2.23 da Lista I, anexa do Código do IVA (CIVA
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.