CAAD-T
356/2025-T
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
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Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Formulário; Meios de prova.
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes