CAAD-T
1085/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso