CAAD-T
1118/2025-T
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
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IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Relação Jurídica de Emprego Público
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IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
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IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
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IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal