CAAD-T
1152/2024-T
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
1000+ resultados
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Benefícios fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e
IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Inutilidade superveniente da lide.
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
Imposto do Selo da verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de comercialização de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no
Revogação do acto impugnado. Anulação administrativa. Prosseguimento da acção para apreciar o
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
Regime tributário de residente não habitual. Inscrição em cadastro.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do