CAAD-T
358/2025-T
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
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IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte (taxa
IRC. RFAI.
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo; Liberdade de Circulação de
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no