CAAD-T
864/2023-T
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
774 resultados
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC – Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IMI – Terrenos para construção; valor patrimonial tributário; impugnação da liquidação; revisão do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC – inutilidade superveniente da lide.
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC e LGT– Artigo 18.º (princípio da especialização do exercício) do
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
Imposto de Selo sobre a utilização de crédito ao consumo. Ónus da
Artigo 11 do Código do ISV – execução de julgado arbitral – competência do
IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção
ISV – Artigo 11.º do CISV na redação da Lei do Orçamento
IRS - natureza de rendimentos obtidos no estrangeiro: meios de prova.
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
IRC e IVA – Gastos; inversão do sujeito passivo na liquidação do IVA
IVA – transações intracomunitárias; obrigatoriedade de identificação do adquirente.
IRC – tributação autónoma das despesas com estacionamentos e portagens.