CAAD-T
443/2016-T
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
287 resultados
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento
IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade.
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório.
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical
Imposto do Selo. Verba 28.1, da TGIS. Propriedade vertical. Pedido de revisão
Competência do tribunal arbitral
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso