CAAD-T
588/2025-T
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
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IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
Revogação - Inutilidade da lide
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
Tributação de arrendamento comercial
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula