CAAD-T
1364/2024-T
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
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IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
IRS – Residente Não Habitual – Cidadão Americano – Método de Isenção – Rendimentos de Categoria
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS: Falta de constituição de mandatário judicial
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
Organismo de investimento coletivo não residente – Distribuição de Dividendos - Discriminação - Tratado de
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Liberdade de circulação - organismos de investimento coletivo - juros indemnizatórios.