CAAD-T
623/2025-T
IRC – Dedutibilidade de gastos
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IRC – Dedutibilidade de gastos
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRC – Derrama Municipal
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros