CAAD-T
785/2025-T
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
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IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a