CAAD-T
136/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
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IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
IRS – Residente Não Habitual – Cidadão Americano – Método de Isenção – Rendimentos de Categoria
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS — Inutilidade superveniente da lide — direito a juros indemnizatórios.
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado
ISV-Imposto sobre veículos; caducidade do direito de acção.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre