CAAD-T
330/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da