1000+ resultados

1. CAAD-T2023-12-13

   543/2023-T

   Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Artigo 8.º

   • Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)
   • Artigo 8.º do CIMT
   • Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
2. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
3. CAAD-T2023-12-11

   81/2023-T

   Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços

   • Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços
4. CAAD-T2023-12-03

   711/2022-T

   IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA. Pequenos almoços e sumos naturais

   • IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA
   • Pequenos almoços e sumos naturais: Taxa aplicável
5. CAAD-T2023-11-30

   140/2022-T

   ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in

   • ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da UE – Taxas intermédias - Interpretação do artigo 110º do TFUE
6. CAAD-T2023-11-30

   187/2023-T

   IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao

   • IMI – VPT dos terrenos para construção
   • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
7. CAAD-T2023-11-24

   766/2019-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
8. CAAD-T2023-11-20

   176/2023-T

   IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

   • IMT- Arts
   • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
9. CAAD-T2023-11-20

   200/2023-T

   IRS -retenção na fonte e revisão oficiosa; CDT’s- rendimentos do trabalho

   • IRS -retenção na fonte e revisão oficiosa
   • CDT’s- rendimentos do trabalho dependente – país da fonte
10. CAAD-T2023-11-15

    395/2023-T

    IMT. Prédios para revenda. Isenção. Caducidade do direito à liquidação.

    • IMT
    • Prédios para revenda
    • Isenção
    • Caducidade do direito à liquidação
11. CAAD-T2023-11-15

    23/2023-T

    IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito

    • IVA
    • Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
12. CAAD-T2023-11-13

    410/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
13. CAAD-T2023-11-12

    179/2023-T

    IRS - registos na conta de sócios/obrigação de retenção na fonte

    • IRS - registos na conta de sócios/obrigação de retenção na fonte
    • revisão oficiosa – competência do CAAD
14. CAAD-T2023-11-10

    223/2023-T

    IRC. Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais.

    • IRC
    • Gestão de Resíduos de Embalagens
    • Marca
    • Royalties
    • Benefícios Fiscais
15. CAAD-T2023-11-08

    294/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário
    • CSR
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
16. CAAD-T2023-11-06

    126/2023-T

    IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
    • Artigo 23º do CIVA
    • Ofício-Circulado n.º 30108
17. CAAD-T2023-11-03

    574/2021-T

    IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo

    • IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo de reenvio – Decisão arbitral de 23 de maio de 2022 em anexo
18. CAAD-T2023-10-24

    644/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118
19. CAAD-T2023-10-19

    34/2023-T

    IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do

    • IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis)
    • Artigo 78.º, n.º 1, da LGT: conceito de “erro imputável aos serviços”
20. CAAD-T2023-10-19

    311/2023-T

    IMI e AIMI de 2017 a 2020. Terreno para construção. Revisão da

    • IMI e AIMI de 2017 a 2020
    • Terreno para construção
    • Revisão da matéria colectável