446 resultados

1. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
2. CAAD-A2022-09-28

   18/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-T2022-09-25

   94/2022-T

   Outros Impostos – Taxas de portagem. - Falta de designação de mandatário judicial.

   • Outros Impostos – Taxas de portagem
   • - Falta de designação de mandatário judicial
4. CAAD-T2022-09-09

   427/2021-T

   IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n

   • IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
5. CAAD-T2022-07-25

   840/2021-T

   IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Revisão oficiosa.

   • IS - Isenção
   • Sociedade Gestora de Participações Sociais
   • Revisão oficiosa
6. CAAD-T2022-07-19

   459/2021-T

   IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato

   • IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fixação do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI e de AIMI
7. CAAD-T2022-07-06

   846/2021-T

   IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16

   • IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
   • CDT entre Portugal e Suíça
   • Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro
   • Troca de informações
   • Princípio do inquisitório
8. CAAD-T2022-05-18

   817/2021-T

   IRC - Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC - Benefício fiscal
   • Fundo de investimento mobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
9. CAAD-A2022-05-16

   33/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
10. CAAD-T2022-05-10

    418/2021-T

    IRS – Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ

    • IRS – Qualificação do rendimento
    • artigo 2º CIRS
    • Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ)
11. CAAD-T2022-05-09

    66/2021-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
    • 9.º, 1) CIVA
12. CAAD-A2022-05-09

    20/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício
    • remuneração base
    • reposicionamento remuneratório
13. CAAD-T2022-05-06

    480/2021-T

    IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa

    • IVA – Créditos sobre clientes cessados
    • Créditos de cobrança duvidosa
14. CAAD-A2022-04-12

    127/2021-A

    Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
    • reposicionamento remuneratório
15. CAAD-T2022-03-11

    288/2021-T

    ISV - Falta de constituição de mandatário judicial. Caducidade do direito de ação

    • ISV - Falta de constituição de mandatário judicial
    • Caducidade do direito de ação
16. CAAD-T2022-01-20

    299/2021-T

    IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços

    • IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo
17. CAAD-T2022-01-06

    489/2020-T

    IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art

    • IRC
    • RETGS
    • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
    • 38.º CFI
    • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
18. CAAD-T2021-12-23

    374/2020-T

    IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos

    • IVA – Formalidade não essencial
    • Métodos indirectos
19. CAAD-T2021-12-23

    295/2021-T

    IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH).

    • IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH)
20. CAAD-T2021-12-13

    193/2021-T

    IVA - Cálculo do pro rata - Município

    • IVA - Cálculo do pro rata - Município